Como tivemos oportunidade de apresentar ao sr. Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, em comunicação feita durante o Festival Internacional de Atibaia, em janeiro passado, o tema geral que reúne as preocupações do movimento cineclubista brasileiro e do Conselho Nacional de Cineclubes, como entidade representativa do público, é Políticas Públicas e Democratização do Acesso ao Cinema.

Naquela ocasião afirmamos nossa convicção de que políticas públicas só podem ser assim reconhecidas quando representam uma interação produtiva entre a iniciativa do Estado e a participação da sociedade civil, especialmente através das entidades representativas, como as que compõem este Conselho Consultivo. Reconhecemos que a administração do ministro Gilberto Gil representa, possivelmente, o maior avanço nessa direção em toda a história da gestão pública da cultura no País. Resta, contudo, um longo caminho a percorrer.

O público, especialmente, é o segmento da atividade audiovisual que menos atenção recebeu até o presente momento, como atesta a distribuição de programas e recursos do governo. E, dentre os segmentos que representam esse elemento essencial da equação audiovisual, os cineclubes têm tido um peso muito reduzido nas ações governamentais1 e quase nenhuma participação efetiva na elaboração e realização da política para o setor2.

A integração do CNC neste Conselho Consultivo, assim como o crescente diálogo com a SAV e outras secretarias do Ministério, aponta para a superação dessa situação inequânime e o inédito estabelecimento de uma política verdadeiramente pública – e não apenas estatal - para o cineclubismo, para o público do audiovisual no Brasil.

De fato, o reconhecimento do público como parte essencial do processo cinematográfico ou audiovisual, a aceitação do cineclube como instituição do público organizado e a legitimação do Conselho Nacional dos Cineclubes Brasileiros como representante de ambos é a base inicial do diálogo com os órgãos públicos e com outras entidades do cinema para a instituição de uma política pública para o público e para o cineclubismo brasileiros.

Os pontos básicos que representam as reivindicações do movimento cineclubista brasileiro estão contemplados nos projetos submetidos formalmente à SAV e apresentados ao secretário Sílvio Da Rin no encontro de Atibaia. São eles que gostaríamos de apresentar ao Conselho Consultivo para melhor entendimento das entidades nossas parceiras na vivência da cultura audiovisual brasileira.

A recente realização da 1ª. Conferência Mundial de Cineclubismo, seminário internacional promovido pela Federação Internacional de Cineclubes na Cidade do México, no final de fevereiro passado, reafirmou compromissos do cineclubismo mundial que também deverão orientar nossa atuação no Brasil. Assim, a questão dos direitos do público, atualíssima e absolutamente essencial, é reafirmada como bandeira dos cineclubes brasileiros e também merece um espaço na pauta da reunião do Conselho da SAV.

Os encontros cineclubistas, no ano em que comemoramos 80 anos de atuação no Brasil e em um momento de grande reafirmação latino-americana e internacional, também constituem elemento importante de uma política de fomento ao cineclubismo e, conseqüentemente, item de pauta por nós proposto.

Portanto, os pontos que gostaríamos de apresentar e examinar, incluindo-os na pauta da próxima reunião do Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, são:

* Formação de agentes cineclubistas – Projeto nacional e anual de realização de cursos de formação de dirigentes cineclubistas;

* Distribuição – Projeto de apoio à Filmoteca Carlos Vieira, estrutura de difusão de conteúdos audiovisuais compartilhados, nacionais e estrangeiros, em bases digitais e através da rede mundial de computadores;

* Publicação – Edição de livro comemorativo dos 80 anos do cineclubismo no Brasil, reunindo os principais trabalhos já realizados sobre o tema;

* 27ª. Jornada Nacional de Cineclubes e IV Encontro Ibero-Americano de Cineclubes – Apoio à realização do congresso bianual dos cineclubes brasileiros e à quarta edição do encontro ibero-americano de cineclubes;

* PopCine – Projeto de formação de um circuito de salas populares de cinema, de baixo custo e auto-sustentáveis, que remuneram a produção. O projeto PopCine, originalmente brasileiro, já está sendo constituído na Argentina e no México e será tema central do próximo encontro do Comitê Executivo da Federação Internacional de Cineclubes, com a participação de 30 países;

* Campanha pelos direitos do público – A partir de recomendação da 1ª. Conferência Mundial de Cineclubismo, o CNC está lançando uma ampla campanha baseada na Carta de Tabor dos Direitos do Público e uma discussão nacional sobre as medidas concretas que devem ser adotadas para assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso e fruição da arte e da cultura e de livre circulação dos bens culturais.

Saudações cineclubistas

Antonio Claudino de Jesus
Presidente


1 Os programas que atendem essa área são o de distribuição de kits de projeção (investimento de cerca de 1 milhão de reais em todo o período) e a criação da Programadora Brasil, que incentiva a produção (paga aos produtores) mas cobra dos cineclubes. O apoio à realização de encontros e outros eventos cineclubistas, promovidos pelo CNC, não ultrapassou 200 mil reais nos últimos 3 anos. Como foi recentemente divulgado, festivais de cinema receberam várias dezenas de milhões de reais no último ano; e o incentivo à produção, nas suas diversas modalidades, nem é possível comparar.

2 O CNC teve participação na escolha dos contemplados com kits, mas não na elaboração do edital, que foi bastante inadequado. Mas o CNC não tem nenhuma participação na PB. O que existe é um dialogo informal, simpático mas sem empoderamento efetivo da participação do CNC: os cineclubes não participam da curadoria de filmes e todas as decisões referentes a encontros, publicações, etc, voltados para cineclubes, apesar do diálogo informal.